José Ataide

Lula vira réu em ação na Justiça Federal do DF em caso de contratos da Odebrecht em Angola

BRASÍLIA (Reuters) – A Justiça Federal de Brasília recebeu integralmente denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas pelo caso envolvendo contratos obtidos pela empreiteira Odebrecht em Angola, informou nesta quinta-feira a Justiça do Distrito Federal.

Lula foi denunciado na segunda-feira pelo Ministério Público Federal por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Com a aceitação da denúncia, ele torna-se réu pela terceira vez.

“Me convenço da presença de todas as condições de procedibilidade para que seja aceita a ação penal pública incondicionada em face de todos os réus antes nominados”, diz o juiz da 10ª Vara Federal do DF Vallisney Oliveira.

“Em face do exposto, recebo a denúncia, integralmente, em

desfavor dos denunciados”, afirma o juiz em sua decisão.

Marcelo Odebrecht passa a responder a ação penal pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia do MP, a empreiteira Odebrecht teria repassado aos envolvidos mais de 30 milhões de reais, em valores atualizados, em retribuição por ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedido pelo BNDES.

No caso de Lula, a denúncia separa a atuação em duas fases: a primeira, entre 2008 e 2010, quando ele era presidente e, na condição de agente público, teria praticado corrupção passiva. E a segunda, entre 2011 e 2015, como ex-presidente, em que teria cometido tráfico de influência em benefício dos envolvidos.

A defesa de Lula afirmou em nota que o ex-presidente “jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES” e que apresentará a defesa técnica “que demonstrará a ausência dos requisitos legais necessários para o prosseguimento da ação”.

REUTERS/Paulo Whitaker/File Photo