Em ação que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde setembro de 2016, no primeiro do segundo mandato de Eduardo Bandeira de Mello, o Flamengo teve novo recurso negado nos tribunais cariocas. O Flamengo pleiteia na Justiça o direito de exploração de placas publicitárias no Campeonato Carioca, o que hoje é intermediado pela Ferj, a réu na ação do Rubro-Negro.
A desembargadora Denise Levy Tredler, da 44ª Vara Cível, publicou acórdão sobre o caso na última semana de outubro, fixando em R$ 10 mil os honorários advocatícios para o Flamengo. O departamento jurídico do Flamengo vai levar o caso para instâncias superiores em Brasília – no Superior Tribunal de Justiça. No próximo dia 8 de dezembro, o clube da Gávea passa por eleição para presidente.
O caso começou em 2016, em momento de litígio entre Flamengo e a Ferj. Na época, o presidente da Ferj, Rubens Lopes, ofendeu Bandeira em reunião na entidade. Rubinho, como é conhecido, fez pedido de desculpas na Justiça e os ânimos se acalmaram há um tempo. O vice-presidente jurídico do Flamengo, Flavio Willeman, justificava o pedido do Flamengo na Justiça desta maneira:
– O Flamengo busca uma decisão judicial que o declare como detentor do direito de exploração da publicidade nos estádios em que for atuar, o que lhe garante, por consequência, o direito de negociar diretamente com as empresas interessadas, sem a necessidade de intermediação da Federação. Esse direito é extraído da Lei Pelé, como decorrência do direito de arena. É pleito antigo do Flamengo e de interesse de todos os clubes, creio, não obtido de forma amigável – afirmou Flávio Willeman, vice-presidente jurídico, em setembro de 2016.
O Flamengo ganhou liminar para explorar placas de publicidade no Carioca, com multa de R$ 50 mil caso a Ferj não cumprisse, ainda no fim de 2016. Depois, a Ferj logo retomou o direito. Em outubro de 2017, decisão da 44ª Vara Cível extinguiu o processo. O Flamengo logo recorreu.
Nas últimas movimentações do caso, em julho 2018, decisão da 21ª Câmara Cível do Rio determinou que o direito de exploração econômica das placas publicitárias afixadas ao redor de campo de futebol pertence à Federação de Futebol do Estado do Rio. As duas partes entraram com embargos de declaração. Agora, com outra negativa ao Flamengo, o clube vai ao Superior Tribunal de Justiça.
Flamengo pleiteia na Justiça o direito de exploração de placas publicitárias no Campeonato Carioca — Foto: André Durão/GloboEsporte.com